TERMO DE ACEITE
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Este Termo de Aceite estabelece as condições para a aquisição, acesso e uso dos cursos online oferecidos pelo Instituto Casagrande. Ao efetuar a compra de qualquer curso, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
1. Política de Cancelamento e Reembolso
1.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra.
1.2. Caso o usuário solicite o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos sem ter iniciado o curso ou acessado qualquer conteúdo, será concedido o reembolso integral (100%) do valor pago.
1.3. Caso o usuário solicite o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos tendo acessado e concluído até 50% (cinquenta por cento) do conteúdo total do curso, será concedido o reembolso parcial de 50% (cinquenta por cento) do valor pago.
1.4. Não haverá direito a reembolso nos seguintes casos:
a) conclusão de mais de 50% (cinquenta por cento) do conteúdo do curso;
b) solicitação realizada após o prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
2. Solicitação de Reembolso
2.1. A solicitação de reembolso deverá ser realizada por meio do canal oficial de atendimento do Instituto Casagrande, dentro dos prazos estabelecidos neste Termo.
2.2. Para pagamentos efetuados via Pix ou boleto bancário, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.
2.3. Para pagamentos realizados via cartão de crédito, o estorno será efetuado diretamente no cartão utilizado na compra, respeitando os prazos e políticas da operadora do cartão, podendo ocorrer em faturas subsequentes.
3. Aceite
Ao adquirir o curso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos neste Termo de Aceite, incluindo a política de cancelamento e reembolso.